Termos e Condições

Estes termos estabelecem as condições de utilização dos serviços da Nevariumqost e do nosso website. Leia atentamente antes de utilizar os nossos serviços.

Última atualização: 13 de agosto de 2025

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos e condições.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • "Serviços" refere-se às consultorias de planeamento financeiro oferecidas pela Nevariumqost
  • "Cliente" designa qualquer pessoa que contrate os nossos serviços
  • "Website" inclui Nevariumqost e todas as suas páginas e funcionalidades
  • "Conteúdo" abrange todas as informações, textos, imagens e materiais presentes no website

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

Fornecer Informações Precisas

Todas as informações fornecidas durante as consultorias devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Informações incorretas podem comprometer a qualidade das nossas recomendações.

Utilização Adequada

Utilizar o website e serviços apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos. É proibida qualquer utilização que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar os nossos sistemas.

Confidencialidade

Não partilhar informações confidenciais obtidas durante as consultorias com terceiros sem autorização expressa da Nevariumqost.

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

Atividades Não Permitidas

  • Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo do website sem autorização
  • Tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema
  • Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Fazer declarações falsas sobre a sua identidade ou situação financeira
  • Interferir com o normal funcionamento do website ou dos nossos serviços

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logos e design, é propriedade da Nevariumqost e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

A utilização não autorizada de qualquer conteúdo pode resultar em ação legal por violação de direitos de propriedade intelectual.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Nevariumqost está sujeita às seguintes limitações:

  • A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelos serviços
  • Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
  • As nossas recomendações são de natureza consultiva e o cliente é responsável por todas as decisões finais

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar a Nevariumqost por quaisquer prejuízos resultantes da violação destes termos ou da utilização inadequada dos nossos serviços.

Esta indemnização inclui custos legais e outros prejuízos diretos causados por ações do cliente.

Resolução de Disputas

Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Disputas serão preferencialmente resolvidas através de arbitragem antes de recurso aos tribunais, conforme permitido pela lei portuguesa.

A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial de Lisboa, salvo acordo em contrário.

Plataforma ODR da UE

Para consumidores da UE, está disponível a plataforma de resolução de litígios online:

Plataforma: ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão

Estes termos podem ser rescindidos nas seguintes circunstâncias:

  • Por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias
  • Imediatamente em caso de violação material destes termos
  • Automaticamente se os nossos serviços forem descontinuados

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e pelos regulamentos europeus aplicáveis.

Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais portugueses competentes, respeitando os direitos dos consumidores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website.

Recomendamos a revisão periódica destes termos para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos:

Empresa: Nevariumqost

E-mail: info@nevariumqost.com

Telefone: +351 21 953 3590

Morada: R. Cap. Leitão 94, Lisboa